POLÍTICA DE REEMBOLSO

1. OBJETO

Esta Política de Devolução regula as condições aplicáveis ​​a devoluções, reembolsos e cancelamentos relacionados à compra de conteúdo digital ou online oferecido através desta plataforma, incluindo, mas não se limitando a cursos, adesões, assinaturas, material para download, vídeos, e-books e outros produtos digitais.

2. NATUREZA DO CONTEÚDO DIGITAL

Os conteúdos comercializados são de natureza digital e são entregues de imediato ou através de acesso online após confirmação do pagamento. Devido a esta natureza, o produto não é suscetível de devolução física.

3. DIREITO DE RETIRADA

De acordo com a regulamentação em vigor sobre comércio eletrónico e proteção do consumidor:

O cliente reconhece que, uma vez iniciado o acesso, download ou visualização do conteúdo digital, perde o direito de rescisão.

Ao realizar a compra, o cliente aceita expressamente que a execução do serviço se inicie imediatamente e consente com a perda do direito de rescisão.

4. EXCEÇÕES E REEMBOLSOS

Os pedidos de reembolso poderão ser avaliados apenas nos seguintes casos:

• Falhas técnicas atribuíveis à plataforma que impeçam o acesso ao conteúdo por um período prolongado.
• Erros de cobrança (cobranças duplicadas ou valores incorretos).
• Conteúdo não entregue ou inacessível por motivos alheios ao controle do usuário.

Nestes casos, o usuário deverá contactar o serviço de suporte no prazo máximo de 7 dias corridos a partir da data da compra.

5. PRESSUPOSTOS NÃO REEMBOLSÁVEIS

Não serão concedidos reembolsos nos seguintes casos:

• Mudança de opinião do usuário.
• Falta de utilização do conteúdo adquirido.
• Incompatibilidade de conteúdo com dispositivos de usuário ou software não especificado como compatível.
• Incumprimento dos requisitos técnicos mínimos previamente indicados.

6. PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO

Para solicitar uma revisão de devolução ou reembolso, o usuário deve:

• Envie uma solicitação por escrito através dos canais de contato oficiais.
• Indique o número do pedido, data de compra e motivo detalhado da solicitação.
• Forneça, quando apropriado, evidências do problema técnico.

A solicitação será avaliada e será dada resposta no prazo máximo de 10 dias úteis.

7. FORMULÁRIO DE REEMBOLSO

Caso seja aprovado, o reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.

8. CANCELAMENTO DE ASSINATURAS

Se o conteúdo for oferecido em modo de assinatura:

• O usuário poderá cancelar a renovação automática a qualquer momento.
• O cancelamento não implicará na devolução de valores já pagos.
• O acesso ao conteúdo será mantido até o final do período contratado.

9. USO FRAUDULENTO

A plataforma reserva-se o direito de rejeitar pedidos de devolução quando for detetada utilização abusiva ou fraudulenta dos conteúdos, incluindo reprodução, download ou distribuição não autorizados.

10. MODIFICAÇÕES

A empresa reserva-se o direito de modificar esta Política de Devolução a qualquer momento. As modificações serão publicadas na plataforma e serão aplicáveis ​​a partir da data de sua publicação.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta política rege-se pela legislação vigente sobre comércio eletrónico e defesa do consumidor do país onde a empresa opera.